1) Da Autorização:
Este documento visa registrar a manifestação livre e inequívoca pela qual o TITULAR dos dados pessoais ou seu representante legal, doravante denominado TITULAR, concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei 13709/2018.

Ao assinalar “Li e aceito o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais”, o TITULAR consente e concorda que a Associação de Assistência Social Betel – LAR BETEL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 54.408.435/0001-30, situada à rua Santos Dumont, 337, Vila Independência, Piracicaba, SP, doravante denominada CONTROLADOR, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, em operações envolvendo as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2) Identificação do CONTROLADOR
A Associação de Assistência Social Betel – LAR BETEL é uma instituição de direito privado, filantrópica,
sem fins econômicos que tem como finalidade principal o acolhimento de longa permanência para
idosos.

3) Dos Dados Pessoais:
O CONTROLADOR fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e realizar o tratamento
dos seguintes dados pessoais do TITULAR:

• Nome completo;
• Data de Nascimento;
• Estado Civil;
• Número de telefone e whatsapp;
• Endereço de email;
• Endereço;
• Profissão;
• Informações de experiências profissionais atuais e anteriores;
• Informações bancárias;

4) Finalidade do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais, listados no presente termo, tem as seguintes finalidades:

a. Identificar, atender e manter contato com o TITULAR interessado em informações da instituição em geral, sobre o processo e as condições de acolhimento de idosos;

b. Identificar, atender e manter contato com TITULAR responsável, familiar ou pessoa próxima dos residentes na instituição, incluindo representante de órgão público, que se relaciona com a instituição em serviços vinculados à atividade fim da instituição;

c. Identificar, atender e manter contato com o TITULAR, incluindo informações bancárias, no âmbito de processos de doação ou transações financeiras por serviços prestados pela instituição;

d. Receber currículo do TITULAR para banco de dados interno do CONTROLADOR, com pretensão de participação de processos seletivos na instituição;

e. Ter informações necessárias do TITULAR para avalição de execução de serviços de voluntariado na instituição;

f. Possibilitar contato entre o TITULAR e o Bazar para agendamento de retirada de doações ou outras atividades correlatas ao setor;

5) Compartilhamento de Dados com Terceiros
O CONTROLADOR fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do TITULAR com outros agentes de tratamento de dados, inclusive órgão públicos, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.

6) Segurança de Dados
O CONTROLADOR responsabiliza-se pela adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade com o Art. 48 da Lei n.º 13.709, de 2018, o CFC comunicará ao TITULAR e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao TITULAR.

7) Término do Tratamento dos Dados
O CONTROLADOR poderá manter e tratar os dados pessoais do TITULAR durante todo o período em que tais informações forem pertinentes ao alcance das finalidades declaradas neste termo. Poderão ser mantidos por período indefinido dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao TITULAR.

O TITULAR poderá solicitar via correio eletrônico (e-mail), correspondência impressa, uso da função para cancelar subscrição (no próprio e-mail) a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do TITULAR.

O TITULAR fica ciente de que poderá ser inviável ao CONTROLADOR continuar a manutenção de contato ou fornecimento de serviços ao TITULAR a partir da eliminação dos dados pessoais.

8) Direito do TITULAR
O TITULAR tem direito a obter do CONTROLADOR, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

a) Confirmação da existência de tratamento;

b) Acesso aos dados;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;

e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão CONTROLADOR;

f) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciais e industriais;

g) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do TITULAR, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018;

h) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o CONTROLADOR realizou uso compartilhado de dados;

i) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

j) Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.

9) Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo TITULAR, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail (larbetel@larbetel.org.br) ou correspondência impressa ao CONTROLADOR, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do presente consentimento, nos termos do inciso VI do caput do Art.18 da Lei 13.709/2018.